AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2022
O MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, publicou hoje no Diário Oficial da União prorrogação de 30 (trinta) dias, para os prazos estabelecidos nos AVISOS DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2022 e 5/2022, que tratam, respectivamente, da proposta dos textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos, e Apêndices de Benzeno e Asbesto, da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09), e da proposta dos textos dos Anexos da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).
As consultas ficarão disponíveis nos links: Proposta de revisão dos anexos sobre agentes químicos da NR 15 e Proposta de inclusão de anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto, na NR 09.
As contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível nos endereços acima indicados pelo prazo de trinta dias, a partir da data de publicação deste Aviso.
Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação.
Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
