Foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o Aviso de Licitação da Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão de anexo sobre agentes biológicos da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e para elaboração de anexo sobre agentes biológicos na Norma Regulamentadora nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).
A finalidade é coletar subsídios para a identificação de problemas regulatórios relacionados às redações desses anexos. Empregadores, trabalhadores, governo, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, profissionais de segurança e saúde no trabalho, sindicatos e demais entidades representativas poderão colaborar nesta etapa.
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