O grupo técnico de governo formado por auditores-fiscais do trabalho e pesquisadores da Fundacentro elaborou proposta de inclusão de anexos sobre agentes químicos na NR 9 e revisão dos anexos sobre agentes químicos da NR 15.
Considerando a previsão da Portaria MTP nº 672 que trata dos procedimentos para elaboração e revisão das NRs de segurança e saúde no trabalho, hoje (30/05), foram publicados no DOU os avisos de consulta pública, bem como o relatório de AIR – Análise de Impacto Regulatório:
Para encaminhar as contribuições, os interessados devem acessar os links:
Ao final da página (após realizar o login) do portal “ParticipamaisBrasil”, foi disponibilizado um arquivo PDF com o conteúdo integral da proposta (de cada anexo), bem como uma nota explicativa, com esclarecimentos sobre cada texto proposto para auxiliar a leitura e o entendimento, e, assim, facilitar o envio das contribuições.
